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Internação psiquiátrica: recurso terapêutico e garantia de direitos

 

Belo Horizonte sedia o IV Congresso Brasileiro de Psiquiatria Forense, e seu tema Internação Psiquiátrica – Recurso Terapêutico e Garantia de Direitos é um exercício de cidadania para todos os trabalhadores da saúde mental. Neste evento a Psiquiatria Forense, a partir da sua vocação mais expressiva, se torna agente crítico da própria Psiquiatria e se mostra apta a oferecer subsídios ao discurso jurídico, desta feita a partir do reconhecimento de uma minoria e dos seus direitos, que demanda ser e poder se tratar responsavelmente.

 

Com o nascimento da Psiquiatria também nasceu a internação psiquiátrica, imensa, preparada para abrigar a segregação e a exclusão. Apresentou-se como o lugar da disciplina, de todo tratamento moral e ao mesmo tempo istultifera navis, metáfora da punição, purificação intolerante, apartada do convívio social, a mercê de uma trama estruturante entre o discurso da religião e da ciência – terra de assombros e medos coletivos, certezas e pontificações degenerativas.

 

Novas concepções sobre o adoecimento mental e o surgimento da farmacoterapia permitiram repensar o modelo da grande internação psiquiátrica. Se por um lado o social como gênese do adoecimento fez aportar as propostas terapêuticas nos modelos de atenção comunitária, por outro lado os avanços das neurociências produziram axiomas biológicos. No confronto destas premissas, a instituição internação, do antigo regime, caiu por terra e permitiu a bandeira antimanicomial. Outros pressupostos foram necessários nesta expressiva transformação do discurso psiquiátrico.

 

A política trouxe luz a cidadania, aos direitos humanos e a equidade inclusiva, tolerante e solidaria. Estamos neste momento, aptos a pensar e a mostrar a internação psiquiátrica como um recurso terapêutico, totalmente inclusivo, capaz de garantir direitos aos portadores de transtornos mentais.        A Psiquiatria Forense poderá contribuir para este debate, aquecendo a interface Psiquiatria e Direito, resgatando a história e a epistême do saber psiquiátrico. A internação psiquiátrica deve respeitar os direitos humanos, utilizar se de tecnologias oriundas dos avanços da ciência, e criar filtros éticos e clínicos para demandas do sujeito, das suas famílias e do Estado. 

      

Sejam bem-vindos!

 

Evento Certificado pela CNA - Comissão Nacional de Acreditação.

 

Acompanhe a programação no site: www.psiquiatriaforense.org

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Helio Lauar

Coordenador