V Congresso Brasileiro de Psiquiatria Forense

EDITAL E PRAZOS
## Orientações para envio de resumos ##

1) Ao menos um dos autores deve estar inscrito no congresso e com o valor quitado para o resumo ser considerado válido;
2) Antes de submeter o resumo, revise-o, com atenção. Não serão permitidas revisões após o recebimento;
3) Os trabalhos serão apresentados no formato de pôsteres eletrônicos;
4) Não há limites de autores por trabalho. Não há limite de trabalhos submetidos por autor;
5) As informações fornecidas são de inteira responsabilidade do(s) autor(es) que submeterão o resumo;
6) O prazo para submissão dos resumos é 10/05/2021:
7) O prazo para divulgação dos trabalhos selecionados é 17/05/2021:
8) O prazo para envio do pôster eletrônico selecionado é: 26/05/2021
9) A decisão final da comissão avaliadora é considerada suprema, irrevogável e inapelável, a qual não será revista;
10) O resultado será divulgado no dia 29/05/2021

## Informações ##
- Será emitido apenas 01 (um) certificado por trabalho apresentado e serão impressos segundo a ordem cadastrada de autores;
- Os trabalhos aprovados serão publicados durante o congresso e ficarão expostos no site do evento;
- Deve conter logomarca e nome da Instituição e nome dos autores;
- Deve conter bibliografia;
- Sugere-se o uso de cores que facilitem a leitura e o espaçamento em até duas colunas de textos;
- É permitido e desejável o uso de tabelas, gráficos e figuras além do texto.

## Instruções sobre o pôster eletrônico ##

Aceite dos trabalhos:
Cada trabalho será analisado a partir do resumo por pareceristas convidados pela Comissão Científica do Congresso, especialistas na área, que atribuirão notas individuais, de acordo com os critérios de: (a) originalidade, (b) relevância científica, (c) interpretação dos dados, (d) coerência, (e) aspecto formal.
Serão atribuídas notas de 0 a 10 a cada item e realizada média.
Os resumos serão submetidos para determinada área temática a ser escolhida pelos autores, mas a comissão organizadora poderá modificar, a seu critério, a área temática de apresentação do trabalho, de forma a melhor adequá-lo às sessões de apresentação.

Documentos necessários:

RESUMOS DOS PÔSTERES – V CBPF

TÍTULO: APRESENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO COMPREENSIVA DA PERSONALIDADE PSICOPÁTICA

AUTOR(ES): MARIA JÚLIA DE ALVARENGA LAGE, FELIPE SOARES GOMES TIMO, ALUISIO HENRIQUE RODRIGUES, TIAGO ROCHA DUMONT, GUILHERME NAVARRO GONTIJO ROCHA

INSTITUIÇÃO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Resumo: O conceito de psicopatia, é utilizado, muitas vezes, de forma pouco clara para se referir a pessoas que se envolvem em comportamentos que divergem dos esperados pela sociedade em termos de legalidade e moralidade. Atualmente, é contemplado nos manuais estatísticos e diagnósticos pela alcunha de Transtorno de Personalidade Antissocial, reduzindo o construto à esfera comportamental. O objetivo deste trabalho é fomentar uma discussão sobre os critérios atualmente estabelecidos para o Transtorno de Personalidade Antissocial e apresentar uma nova ferramenta: a Avaliação Compreensiva da Personalidade Psicopática (CAPP). O intuito da ferramenta é construir um modelo conceitual abrangente com avaliação de sintomas e características, para além do enfoque somente comportamental. Conclusão: O conceito de psicopatia, é utilizado, muitas vezes, de forma pouco clara para se referir a pessoas que se envolvem em comportamentos que divergem dos esperados pela sociedade em termos de legalidade e moralidade. Atualmente, é contemplado nos manuais estatísticos e diagnósticos pela alcunha de Transtorno de Personalidade Antissocial, reduzindo o construto à esfera comportamental. A avaliação Compreensiva da Personalidade Psicopática (CAPP). permite construir um modelo conceitual abrangente com avaliação de sintomas e características, para além do enfoque somente comportamental.

TÍTULO: PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE: PANORAMA DAS PRÁTICAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS MÉDICAS BRASILEIRAS

AUTOR(ES): JOÃO PEDRO PAZ TAKEUCHI

INSTITUIÇÃO: FACULDADE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS

Resumo: Introdução: Apesar de tipicamente se atribuir às subespecialidades forenses o estudo de e atuação sobre Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), deve-se ter em mente que o assistencialismo à PPL necessariamente envolve práticas possivelmente empenhadas por qualquer profissional de Medicina em sua competência generalista voltada à atenção básica em saúde, prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) vigentes. Logo, entender como as particularidades das PPL são exploradas na graduação de Medicina é essencial para compreender o cenário atual de atuação nesse setor e propor melhorias. Objetivo: Sintetizar como o ensino médico brasileiro aborda a saúde de PPL. Metodologia: Realizou-se uma revisão narrativa com base em trabalhos indexados nas bases de dados Pubmed, Scielo e Lilacs. Resultados: Nota-se que no Brasil há, em sincronia com o restante do mundo, uma deficiência de programas de formação para atenção de populações vulneráveis, especialmente PPL; apesar da carência de centralização dos dados e dos projetos curriculares das diferentes instituições do países, observa-se claramente que a abordagem desta temática é uma exceção. Em somatória a isto, percebe-se que a maior parte dos relatos de experiência de atuação de graduandos de Medicina com PPL restringem-se a ações especializadas e/ou pontuais, a exemplo respectivamente de ações de assistencialistas em ambulatórios de infectologia e realização de visitas técnicas a Unidades Prisionais (UP). Tal tendência reforça o descompromisso em relação às DCN, incapacita os estudantes a prestar serviços a PPL e, em última instância, perpetua a marginalização desse grupo. Para sanar tais deficiências, sugere-se a inclusão das UP como campo de atuação em caráter transdisciplinar. Espera-se que futuramente, com a conclusão do Diretório de Escolas Médicas, a análise deste panorama possa ser refinada. Conclusão: O atual panorama de educação médica contempla PPL inadequadamente, demandando ajuste curricular.

TÍTULO: USO DE PSICOFÁRMACOS EM UM ESTABELECIMENTO DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE MG

AUTOR(ES): ALINE SANCHES OLIVEIRA, HELIAN NUNES DE OLIVEIRA, FERNANDO MACHADO VILHENA DIAS

INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Resumo: A assistência às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei constitui-se um desafio. Trata-se de uma população estigmatizada e submetida a assistência de baixa qualidade, tendo como consequência a exclusão e a violação de seus direitos. Nesse contexto, uma das dificuldades encontradas é a adequação do tratamento psicofarmacológico às características particulares desses indivíduos. Objetivo: caracterizar o tratamento psicofarmacológico de internos de um estabelecimento de custódia e tratamento psiquiátrico de Minas Gerais. Metodologia: estudo transversal descritivo, de análise documental, em 54 prontuários avaliados. Os dados foram compilados e expressos através de estatística descritiva. Resultados: Observou-se a predominância do uso de antipsicóticos (98,2%; n=53), sendo que 57,4% (n=31) correspondiam a antipsicóticos típicos. Encontrou-se mediana de 425mg/dia de dose de antipsicóticos convertidos em equivalentes de clorpromazina. Em relação aos medicamentos associados, 59,3% (n=32) faziam uso de biperideno, 48,1% (n=26) usavam benzodiazepínicos, 29,6% (n=16) faziam uso de estabilizadores de humor, 11,1% (n=6) de antidepressivos e 9,3% (n=5) de prometazina. Conclusão: Os transtornos psicóticos são prevalentes nessa população e o tratamento farmacológico com antipsicóticos é predominante, com ou sem combinação de outros agentes. No entanto, observa-se a ausência de protocolos clínicos de tratamentos baseados em evidências que considerem as individualidades desse grupo, bem como de um Projeto Terapêutico Singular adjuvante. Na prática, o que ocorre na maior parte das vezes é a prescrição de um tratamento que visa sobretudo a contenção química e não considera o sentido terapêutico da medicação e o prognóstico em longo prazo. Assim sendo, evidenciamos a necessidade de que se estabeleçam protocolos de tratamento baseados em evidências para que essas pessoas tenham acesso a tratamentos mais eficazes que contribuam para a melhora clínica, redução do tempo de internação e reinserção social.

TITULO: RELATO DE CASO: “DUPLA INIMPUTABILIDADE”

AUTOR(ES): LUCIO MARCELO SALVARANI JUNIOR, JULIANO JOSÉ BATISTA BOTELHO, CAIO CÉSAR DE ARAÚJO JUNIOR

INSTITUIÇÃO: DEFENSORIA DATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Resumo: Cuida-se de processo de apuração de ato infracional, furto qualificado, movido em face da pessoa adolescente M.H.S.S., brasileiro, masculino, estudante, nascido a 26/10/2006. A Petição Inicial foi juntada em 13/12/2018. Constou no boletim que o noticiante relatou que teria percebido o furto de cerca de oito litros de gasolina, e que teria vendido por trinta reais. Ainda em 13/12/2018, foi juntada a Representação do Ministério Público (MP), e o agente ministerial considerou que a remissão como forma de exclusão do processo não seria aconselhável, requerendo aplicação de medida socioeducativa. A autoridade judicial recebeu a Representação em 16/01/2019, e nomeou este advogado, ora autor, como defensor dativo em 29/03/2019.Na Defesa Prévia, requeri que se julgasse improcedente o pedido de condenação, e protocolei requerimento de instauração de incidente de insanidade mental com base nas informações colhidas na audiência presencial inaugural de 28/06/2019. O laudo médico-pericial psiquiátrico-forense foi juntado em 21/01/2021, concluindo que, ao tempo da infração, o adolescente seria parcialmente capaz de entender o caráter criminoso do fato e parcialmente capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento. Nas alegações finais ministeriais, ocorridas em 26/01/2021, diferentemente da Representação de 13/12/2018, o agente ministerial requereu o tratamento médico psiquiátrico advogado por este defensor dativo, e a autoridade judicial nestes mesmos exatos termos sentenciou. Ainda que o termo “dupla inimputabilidade” seja tecnicamente impróprio, sua escolha como título deste relato de caso se deu pela validade de sua utilização no requerimento de instauração de incidente de insanidade mental. O MP, que ingressou requerendo aplicação de medida socioeducativa, ao fim, trouxe que, considerando que o adolescente necessitaria mais de tratamento do que de repressão, entenderia que seria excepcional caso de não se aplicar medida socioeducativa, demonstrando cabalmente a relevância do conhecimento técnico médico-legal psiquiátrico-forense para a melhor distribuição do justo.

TÍTULO: A CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E UM COMPARATIVO COM O SISTEMA CARCERÁRIO NORUEGUÊS

AUTOR(ES): LETICIA CARVALHO, CLARA COUTO

INSTITUIÇÃO: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Resumo: A criação de soluções para a crise carcerária brasileira começa na compreensão de modelos prisionais que obtiveram sucesso e o questionamento da possível aplicação desses modelos no Brasil. Para isso, será traçado um paralelo trazendo políticas aplicadas no sistema prisional Norueguês. Cumpre ressaltar que, não há a pretensão de comparar a situação carcerária dos países, uma vez que a diferença do contexto histórico, cultural e econômico de ambos são discrepantes, mas cumpre apenas em apontar a importância da adoção de políticas penais emancipatórias e suas consequências. Para o cidadão norueguês, a solução da crise prisional perpassa, primeiramente, por uma mudança de paradigmas, pela construção social do entendimento de que a prisão deve ser gradualmente contraída. Para isso, são necessárias alterações legislativas, para aumentar o número de ofensas punidas com medidas alternativas à pena privativa de liberdade e a diminuição do escopo do direito criminal. De acordo com a revista informativa da Norwegian Correctional Service and Halden Prison, nas cadeias norueguesas é aplicado o Normalitetsprinsippet, o “princípio da normalidade”, que dita que a detenção em si já é a punição. Dessa maneira, os reclusos não devem ser objetos de punições suplementares. A aplicação desse princípio pressupõe a construção de um ambiente compatível com a realidade, em razão disso, a estrutura das cadeias busca refletir ao máximo a normalidade. Com isso, o sistema carcerário norueguês vivencia nos últimos anos um índice baixíssimo de reincidência dos presos. De acordo com o relatório nórdico “Retur : en nordisk undersøgelse af recidiv blant klienter i kriminalforsorgen”, a taxa de retorno aos cuidados penitenciários é de apenas 20%, um dos valores mais baixos do mundo. Assim, nota-se que a humanização e a criação de um micro-sistema que aproxima o detento da realidade, faz com que o processo de reabilitação e reinserção do preso seja muito mais efetivo e proveitoso.

TÍTULO: A CRISE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

AUTOR(ES): CLARA COUTO, LETICIA CARVALHO

INSTITUIÇÃO: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Resumo: A crise da pena privativa de liberdade e a crise do sistema carcerário pode ser compreendida através de diversos fatores, sendo que a superlotação, as condições degradantes das prisões e a aplicabilidade imparcial do princípio da insignificância constituem elementos fundamentais. Observa-se que, no Brasil, a pena de prisão não possui o objetivo de reformar o preso e o preparar para a reinserção na sociedade. Pelo contrário, a prisão é vista como uma forma de retribuir o crime que fora cometido, sendo assim, torna-se quase impossível que o preso retorne à sociedade de forma a evitar a prática de novos crimes. O que ocorre muitas vezes é que os pequenos crimes cometidos e a eventual prisão do indivíduo, tornam-se um caminho sem volta para o mundo do crime. Pode-se dizer que, uma vez preso, a reincidência torna-se condição quase que “sine qua non” para aquele mesmo indivíduo. Loic Wacquant traz uma análise interessante sobre o tema no livro “Punir os pobres”. O autor aborda a necessidade de assegurar o lugar do preso na sociedade. A filosofia penal dos Estados Unidos, na década de 70, consistia em um sistema retributivista, de forma que o preso deveria sofrer, sendo um sofrimento maior e mais longo quanto mais grave fosse o crime cometido. Esse é o pensamento que observamos atualmente na sociedade brasileira, ou seja, que a pena deve ser proporcionalmente cruel ao crime cometido. Loic Wacquant traz uma expressão que descreve de forma exata como o sistema prisional no Brasil funciona: “fazer com que o prisioneiro cheire como prisioneiro”, de forma que a superlotação e as condições degradantes das prisões tornam-se uma dupla punição, uma vez que a pena privativa não se restringe apenas à perda do direito de ir e vir, mas compreende também a perda da própria dignidade humana.

TÍTULO: ESTUDO DESCRITIVO DO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE FORAM SUBMETIDOS À PERÍCIA PSIQUIÁTRICA NA REGIÃO DE CAMPINAS-SP

AUTOR(ES): CARLOS HENRIQUE NUNES SOARES, VITOR PELEGRINO ALMEIDA, EDUARDO CAMPOS TEIXEIRA, ROBERTA GOBBAI PASQUOTTO, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA

INSTITUIÇÃO: HOSPITAL DA PUC CAMPINAS/PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

Resumo: Objetivo: Avaliar os aspectos clínicos e forenses dos agressores que passaram por perícia psiquiátrica em processos criminais envolvendo violência doméstica. Método: Levantamento de perícias realizadas envolvendo violência doméstica na região de Campinas-SP que ocorreram durante o ano de 2013 a 2021. As perícias foram revisadas e foram coletados dados relativos a aspectos psiquiátricos e aspectos da imputabilidade. Resultados: A idade média encontrada foi de 39 anos (22 a 54 anos), maioria com ensino fundamental incompleto. Entre os crimes cometidos pelos periciados, a maioria envolveu agressão física. 50% dos agressores foram diagnosticados com algum transtorno mental relacionado à dependência de alguma substância psicoativa. Em relação ao diagnóstico psiquiátrico forense, a imputabilidade foi considerada na maioria dos casos. Os dois casos de inimputabilidade estão relacionados a doenças mentais graves como Transtorno Afetivo Bipolar e Esquizofrenia. Discussão / Conclusão: nossos achados permitem considerar que apesar da significativa prevalência de algum transtorno mental, incluindo dependência de álcool ou uso de outras substâncias psicoativas, a inimputabilidade só foi considerada quando a doença era de alta gravidade e afetava consideravelmente a capacidade mental do agressor.

TÍTULO: ESPECTRO BORDERLINE: ATUAÇÃO PREVENTIVA VERSUS FORENSE

AUTOR(ES): ARTHUR FARIA TURMIN CAIXETA, MATEUS ARRUDA ALEIXO, FILIPE AUGUSTO CURSINO DE FREITAS

INSTITUIÇÃO: FACULDADE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS

Resumo: Introdução: diferentes estudos transversais apresentam que 28% até 45% dos pacientes encarcerados apresentam critérios para transtorno de personalidade boderline.1–3 Embora a maioria desses crimes sejam passionais,4,5 o que é diretamente relacionado às características de impulsividade, baixa tolerância a frustrações, instabilidade afetiva, dependência afetiva, compulsão, auto percepção negativa, medo de abandono e visão afetiva distorcida. Objetivo: entender a criminologia relacionada ao transtorno de personalidade do espectro borderline (TPB), como também elucidar medidas terapêuticas preventivas que podem ser realizadas na infância e na adolescência. Metodologia: desenvolver revisão de literatura a partir de um relato de caso. Discussão: o transtorno borderline é um transtorno de etiologia multifatorial, tendo componentes genéticos e ambientais, destacando-se o abuso sexual na infância que pode atingir até 70% desses pacientes.6 Nesse contexto, apresenta-se um relato de caso de uma paciente com 25 anos, diagnosticada com TPB pelo serviço de psiquiatria forense após ter cometido crimes como extorsão, abandono de menores, assalto e tráfico de drogas, além de estar diretamente envolvida com prostituição. Em concordância com as estatísticas, ela apresenta história de abuso sexual doméstico e diferentes tentativas de suicídio na adolescência, no entanto, nenhuma medida de psiquiatria infantil ou de assistência social foram realizadas pela paciente Em adolescentes, a prevalência dessa condição pode chegar em até 0,9%, enquanto episódios de tentativa de suicídio podem atingir até 68%.7. Em contraste, a psiquiatria infantil, de forma multidisciplinar, pode atuar preventivamente, evitando a evolução e complicações sociais relacionadas ao espectro borderline. Conclusão: a atuação da psiquiatria da infância e da adolescência possui papel importante para modificar circunstâncias ambientais que propiciam o desenvolvimento de transtornos de personalidade, como também seu agravamento, o qual pode apresentar implicações jurídicas na vida adulta.

TÍTULO: ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP) NO CONTEXTO DA SAÚDE MENTAL DE GESTANTES E PUÉRPERAS

AUTOR(ES): MARIA CLARA LEMOS OLIVEIRA, EDGARD LEANDRO DE OLIVEIRA, CHRISTIANE CARVALHO RIBEIRO

INSTITUIÇÃO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE (UNIBH)

Resumo: Introdução: A adequação de políticas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade é incipiente no Brasil. No contexto das gestantes e puérperas, a Lei de Execução Penal assegura cuidado integral para a mãe e filho menor de 7 anos. Entretanto, mesmo com iniciativas de fomento à assistência, como a criação dos “Centros de Referência à Gestante Privada de Liberdade"", a negligência estatal ainda produz ambientes hostis e viola a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, torna-se de fundamental importância averiguar os avanços da política carcerária para esse público, a defesa dos Direitos Humanos e a promoção da cidadania.

Objetivos: Analisar a situação atual das políticas públicas brasileiras no que tange a saúde mental de gestantes e puérperas. Metodologia: Revisão de literatura em periódicos científicos especializados e análise de leis, notas técnicas e portarias da política carcerária nacional. Resultados: A população carcerária feminina cresceu, entre 2000 e 2016, cerca de 629%. Um estudo de 2006, no Estado de São Paulo, aponta que 61,7% dos presos tiveram ao menos uma ocorrência de transtorno mental ao longo da vida e cerca de 25% daqueles que estavam em regime fechado preenchiam critérios diagnósticos para pelo menos um transtorno. 25,5% das mulheres encarceradas apresentavam transtornos mentais graves. Entretanto, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, publicada apenas em 2014, ainda não promove medidas específicas de saúde mental, mesmo para aquelas em situação de risco, como grávidas e puérperas. Conclusão: Políticas públicas para o cuidado integral no encarceramento são essenciais. O desenvolvimento de práticas multiprofissionais que abordem a situação da maternidade em cárcere precisa ser ampliado e reforçado, tendo em vista a vagarosidade na execução de marcos legais e estruturação de penitenciárias modelo no país.

TÍTULO: ANÁLISE FÍLMICA DE "REDE DE ÓDIO": NARCISISMO, PSICOPATIA E REDES SOCIAIS

AUTOR(ES): LUCAS ROCHA DELATORRE, ALINE SANCHES OLIVEIRA, DANILO BASTOS BISPO FERREIRA, LUCAS FRANCISCO CAMPANHA, PEDRO ANTUNES DE MIRANDA ZANATA, NATHALIE CAVALCANTE FERNANDES

INSTITUIÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Resumo: Rede de Ódio, filme ficcional polonês dirigido por Jan Komasa, lançado no Brasil em 2020, apresenta a história de Tomasz Giemza na sociedade polonesa atual. O filme se inicia com Tomasz sendo expulso da faculdade de direito por plágio, numa cena emblemática em que chora enquanto tenta justificar seus atos e após perceber a inevitabilidade da expulsão cessa o choro e solicita calmamente um autógrafo da professora que participa da decisão. O avançar da trama mostra que ele contava com a ajuda de uma família abastada para sustentar-se, engajar em atividades artísticas e políticas, mas que longe de sua presença ridicularizavam-no. Tomasz trabalha numa agência de publicidade dedicada à publicação de fake news para destruir imagens de figuras públicas e favorecer seus clientes. Ele trabalha com eficácia e começa a participar de campanhas políticas, usando de discursos xenófobos e incitando a violência para seu favorecimento pessoal. Proporciona-se ao espectador ver várias facetas de Tomasz, a falta de escrúpulos, vergonha ou arrependimento, um senso de grandiosidade e sua habilidade em manipular, evidenciando sua personalidade e comportamento narcisista e antissocial. Com o auxílio dos recursos fílmicos o que se resulta é uma narrativa sobre as redes sociais, fake news e a política de cancelamento. Mostra-se a articulação entre o virtual e o debate público. A experiência fílmica permite a reflexão sobre a massificação do ódio na contemporaneidade e permite um aprendizado a partir da ficção sobre relações humanas e a necessidade de discussão destes temas para prevenção da violência social.

TÍTULO: REMINISCÊNCIAS DA TORTURA: COMO A VIOLÊNCIA CONTRA TRANSEXUAIS E TRAVESTIS É EXACERBADA NO CONTEXTO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

AUTOR(ES): EDGARD LEANDRO DE OLIVEIRA, GUSTAVO DOMINGOS MELO PINTO, JORDAN RAMOS SANTOS, LÍVIA FERREIRA, MARIA CLARA DE OLIVEIRA, HELIAN NUNES DE OLIVEIRA

INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Resumo: Introdução: A evolução do direito penal ocidental transitou do punitivismo corporal para a privação à liberdade como forma de manutenção da coletividade após quebra do contrato social. Nesse sentido, conforme Foucault, o encarceramento contemporâneo não é apenas meio, mas finalidade da própria punição. Embora as transformações sejam justificadas pelo aprimoramento dos Direitos Humanos frente à barbárie e do afastamento do conceito de punição do de vingança, o sistema prisional continua reproduzindo uma lógica de tortura, exacerbando violências presentes na micropolítica cotidiana, sobretudo no contexto da transexualidade. Objetivos: Discutir a condição de transexuais e travestis encarceradas no Brasil no que se refere ao pleno exercício da cidadania. Métodos: Foram analisadas notas técnicas, relatórios e ações propostas pelo governo no âmbito da Política Nacional de Saúde Integral LGBT e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Resultados: Embora exista uma resolução do CNPCP orientando que transexuais devem residir em unidades femininas e outra avaliando que travestis e transexuais, por razões de vulnerabilidade, necessitam de ambientes específicos, um estudo de 2020 demonstra que, de 508 unidades estudadas, apenas 106 observavam as diretrizes propostas. O relatório demonstra violências institucionais e sistematizadas. Indica, por exemplo, o encaminhamento para presídios masculinos, obrigação de cortar os cabelos, descontinuar o tratamento de adequação hormonal e usar roupas masculinas, além do nome social ser desrespeitado. O documento também apresenta relatos de violências físicas, sexuais e emocionais. Conclusão: O sistema carcerário brasileiro ignora as indicações do CNPCP e negligencia a cidadania para a população estudada. As divisões internas dos presídios ocorrem de forma autônoma e tendem a seguir aspectos regionais, como a separação de facções, alas neopentecostais e para ex-policiais. A questão do gênero, embora muito debatida, não se reflete em ações específicas por parte do Estado, culminando em um cenário de contínua transgressão aos Direitos Humanos.

TÍTULO: O POTENCIAL DA TELEPSIQUIATRIA NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

AUTOR(ES): GUILHERME TEIXEIRA CHATEAUBRIAND, ISABELA BOTELHO PIOVEZAN, HELIAN NUNES DE OLIVEIRA

INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Resumo: Introdução A telepsiquiatria pode ser implementada nos mais diversos cenários de assistência à saúde, no entanto, um dos campos mais promissores para sua atuação é no serviço de saúde mental forense. Estudos iniciais indicam que a telemedicina aplicada à psiquiatria pode ser útil e suprir diversas necessidades presentes na atenção à saúde da população carcerária. A fundamentação dessa proposta é pautada nas evidências já existentes de que a população carcerária apresenta altos índices de estresse psicológico.1-6 Metodologia Realizada revisão narrativa da literatura de artigos considerados relevantes para o tema, aplicabilidade da telepsiquiatria no cuidado à saúde mental da população carcerária, através da busca na plataforma PubMed utilizando os descritores MeSH “Prisoners” e “Telemedicine”. Resultados Um estudo realizado em uma penitenciária demonstrou que o uso da telepsiquiatria resultou em menor incidência de estresse psíquico por parte dos pacientes e melhora clínica reportada pelos psiquiatras responsáveis pelos atendimentos.7 Uma revisão na literatura abordando o uso da telepsiquiatria dentro da prática forense proferiu evidência de sua confiabilidade, eficácia e acessibilidade.8 Existem evidências que sugerem que uma população carcerária saudável tende a obedecer mais as regras das penitenciárias, levando assim a criação de um ambiente mais seguro. Somado a isso, prisioneiros com transtornos mentais, que receberam tratamento relacionado à saúde mental, têm menor tendência a promover perigo à sociedade após serem liberados. 9. Conclusão: A telemedicina veio à tona no cenário da assistência à saúde, principalmente devido às limitações de circulação impostas pela pandemia da COVID19. Tendo em vista a carência de assistência à saúde nos presídios brasileiros, é de extrema importância que o destaque momentâneo desse tema seja utilizado para fomentar o debate a respeito da aplicabilidade da telepsiquiatria na prática forense.

TÍTULO: NEGLIGÊNCIA DA SAÚDE MENTAL E A MATERNIDADE NO CÁRCERE

AUTOR(ES): ALICE CAMPOS NEUENSCHWANDER, ANA CLARA DIAS RESENDE CHAVES

INSTITUIÇÃO: FACULDADE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS

Resumo: Introdução: Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (2017), o Brasil possui a quarta maior população feminina carcerária, dentro da qual 74% são mães. Apesar da existência de Políticas Nacionais direcionadas à proteção desse grupo, há graves falhas de execução no campo pragmático. Isso gera perda do direito de maternidade, que coloca essas mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo um risco acentuadamente maior para o desenvolvimento de transtornos mentais. Objetivo: Revisar estudos acerca da negligência da saúde mental de mães encarceradas. Metodologia: Revisão narrativa a partir de artigos científicos centrados no sistema prisional brasileiro. Discussão: A saúde mental é reflexo das condições de vida do indivíduo encarcerado, premissa especialmente importante para mães privadas de liberdade, visto que se encontram em ambientes planejados para homens com escassas adaptações para a sua realidade. O afastamento compulsório do convívio com a prole, somado à escassez de visitas por opção dos novos responsáveis pelos filhos ou por custo do deslocamento, geram sentimentos de solidão, culpabilização e dor. Consequentemente, o risco do desenvolvimento de depressão, transtornos de ansiedade, automutilação e ideações suicidas se intensifica. A impossibilidade de visitas íntimas pode acarretar transtornos de personalidade secundários à falta de apego e de apoio emocional, o que leva as mulheres a desenvolverem personalidades alternativas masculinas dominantes. Assim, fica clara a necessidade de uma assistência de saúde humanizada e especializada, contudo, o preconceito, negligência e despreparo dos profissionais e o ambiente hostil das penitenciárias degradam ainda mais a qualidade de vida dessas mães. Conclusão: Mesmo com grande incidência de transtornos mentais, há uma marcante carência de pesquisas científicas e dados para aprofundamento desse assunto. E existe um déficit assistencial, principalmente psiquiátrico, culminando em subdiagnóstico e subtratamento desses distúrbios, fazendo-se necessária uma reforma do sistema.

TÍTULO: BIPOLARIDADE E CRIMINALIDADE

AUTOR(ES): CAIO COUTO PEREIRA

INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; CEPSI

Resumo: Introdução

Sujeitos diagnosticados com transtorno afetivo bipolar (TAB) podem apresentar proeminentes sintomas de impulsividade, irritabilidade e agressividade. Assim, este trabalho visa investigar a associação entre criminalidade e transtorno bipolar. Metodologia: Revisão narrativa baseada em livros de referência na área e na estratégia de busca (Correctional Facilities) AND (""bipolar disorder"") nas bases: BVS, Google Acadêmico e PubMed. Resultados e discussão: A prevalência global do TAB ao longo da vida é estimada em 1%. (MERIKANGAS et al., 2011). Já no sistema prisional a prevalência varia entre 2% e 7% em diferentes países. Em comparação com a população geral, a bipolaridade demonstra razão de chances de 2,8 para crimes violentos, chegando até ao valor de 10,1 se associada a transtorno por uso de substâncias. (FOVET et al., 2015). Um estudo americano que encontrou prevalência de 2,5% do TAB em uma população prisional, indica que surpreendentes 94,7% desses diagnósticos foram realizados somente após o encarceramento. (GATES et al., 2017). Diante disso, os profissionais da saúde têm papel importante no acolhimento e prevenção da criminalidade, pois a realização de diagnóstico precoce e tratamento precoce pode contribuir para a diminuição do encarceramento de sujeitos com TAB. (LAMBERTI et al., 2020). Conclusão: Diante da demonstrada associação entre transtorno bipolar e criminalidade, ressalta-se a importância de fornecer tratamento psiquiátrico adequado para esses sujeitos, no intuito de se evitarem novos encarceramentos e prevenir reincidência criminal.

TÍTULO: FETICHISMO E FURTO DE VESTES ÍNTIMAS - LAUDO FORENSE

AUTOR(ES): IANNY DUMONT ÁVILA, MARCELA SENA BRAGA

INSTITUIÇÃO: FACULDADE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS

Resumo: Paciente do sexo masculino, 40 anos, solteiro, acusado de roubar calcinhas. À época da perícia de sanidade mental, relatou que aos 14 anos começou a roubar calcinha, e que sente “a cabeça ruim demais”, um pensamento fixo que o causa insônia, e que não há como controlar. Contou que apenas roubava e guardava as vestes íntimas e que não fazia nada além disso. Foi encontrado com cerca de 362 calcinhas em sua casa. Foi preso por três vezes pelo mesmo tipo de furto, e que não há relação com uso de bebida alcoólica. Ao EEM, o paciente apresentava afeto hipomodulado e relatou ouvir vozes do lado externo da cabeça desde criança. Concluiu-se pelo diagnóstico de parafilia; alteração do impulso sexual tipo fetichista. A parafilia representa qualquer interesse sexual intenso, preferencial e persistentes cuja satisfação implica dano ou risco a si ou a terceiros com prejuízo funcional e ou sofrimento intenso, com a faixa de inicio entre os 15 a 25 anos. O fetichismo é uma parafilia em que o interesse sexual se volta para partes do corpo do parceiro, função fisiológica ou vestuários e adornos e tende a ser crônico. Há semelhanças entre as parafilias e o Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC), pois o paciente também pode apresentar um pensamento obsessivo e um comportamento impulsivo relacionados às suas preferências sexuais. No caso relatado, foi detectado um transtorno do impulso sexual do tipo fetichista, visto que havia um interesse em vestuário de caráter sexual, além de haver prejuízo funcional ao indivíduo, que foi levado a cometer roubos por esses impulsos. O paciente tem um pensamento fixo (obsessivo) e se sente incapaz de controlar os impulsos, como no TOC. Ele se enquadra na epidemiologia das parafilias, sendo do sexo masculino, com início do comportamento parafílico próximo aos 15 anos.

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